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Isabela Cristina Maia da Cruz

Vespasiano (MG)

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Isabela Cristina Maia da Cruz

Artigo · há 4 anos

A Inviolabilidade de Dados diante as Garantias Constitucionais.

1-INTRODUÇÃO O presente artigo versa sobre a violação quanto aos direitos fundamentais e sigilo de dados, a priori compreender que atacar a privacidade e a liberdade é sem dúvida também um ataque a...

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Isabela Cristina Maia da Cruz

Artigo · há 4 anos

A Nova face do Ativismo Judicial e a degradação do Princípio da Legalidade.

1-INTRODUÇÃO Esse presente artigo tem como finalidade discorrer sobre a importância do princípio da Legalidade para nosso ordenamento jurídico, em contrapartida será abordado o tema Ativismo Judicial...

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Gérson de Miranda

Comentário · há 4 anos

A Inviolabilidade de Dados diante as Garantias Constitucionais.

Isabela Cristina Maia da Cruz · há 4 anos

Está a´, algo em que o poder discricionário do julgador deve ser apurado parasaber qual direito inlienável poderá ser 'burlado' em prol de um bem maior na seara criminal. Parabéns pelo excelente artigo e pesquisa.

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